TRF1 - 0016255-22.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 03.298.922/0001-15

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*60-44

FERNANDO DOMINGUETI

CPF *72.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0016255-22.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2021 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 13/04/2021 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE MIGRÇÃO

  • 04/03/2021 08:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2021 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 217, EM 23/11/2021.

  • 20/11/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 11/09/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2020 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/09/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2019 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 11:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF IBAMA

  • 24/05/2019 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 07/02/2019 14:38

    Conclusos para decisão- ANALISAR EXCEÇÃO DE PRE-EXECUT.

  • 11/01/2019 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4006/2018 DE GUAPE/MG

  • 11/01/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2018 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Q

  • 12/09/2018 09:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/09/2018 09:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA SENTENÇA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 30/08/2018 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4006

  • 24/08/2018 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 100 DISPONIBILIZADO EM 05.06.2018

  • 04/06/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2018 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 09:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4215/2015 GUAPE/MG

  • 01/02/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2017 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2017 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇOES JUNTADAS Nº044570 E 045716

  • 29/06/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2017 09:16

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

  • 18/05/2017 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2016 13:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 10:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2016 10:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/03/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2016 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2015 12:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 11:52

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/12/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 10:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/08/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4215

  • 31/07/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2015 17:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 29/04/2015 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°5368/2014 VIRGINHA / MG

  • 09/04/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N° 022859 E 022860

  • 27/02/2015 08:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO DOCUEMENTOS E RESPOSTA

  • 29/01/2015 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA SSJ DE VARGINHA/MG

  • 21/01/2015 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP N 5368/2014

  • 21/01/2015 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2015 16:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDO EM 17/12/2014

  • 26/11/2014 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5368

  • 24/11/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5368

  • 24/11/2014 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5368

  • 24/11/2014 14:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2014 17:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS

  • 20/08/2014 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SUBSEÇÃO DE VARGINHA/MG

  • 16/06/2014 16:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2014 09:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2014 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2014 09:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/05/2014 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DA EXECUTADA PRINCIPAL

  • 03/04/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2014 18:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 24/01/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 24/01/2014 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO

  • 14/08/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2013 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2013 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/02/2013 19:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 19/12/2012 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº 233, EM 04.12.12

  • 26/10/2012 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/10/2012 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/10/2012 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/10/2012 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2012 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL

  • 05/09/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2012 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA.

  • 29/05/2012 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2012 11:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2012 12:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2012 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 20:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2011 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR DEVOLVIDO - SEM CUMPRIMENTO

  • 09/09/2011 18:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO.

  • 01/08/2011 13:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/2011 16:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/06/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 14:23

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2011 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 18/03/2025 15:50

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Processo nº 1002028-67.2020.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilberto Laurindo

Advogado: Eduardo dos Santos Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2020 11:50

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