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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041
Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMT - 1001338-02.2021.8.11.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FERNANDO DIAS FERNANDES
Advogado: PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041
Partes: SOLANGE HESPANHOL FERRARI RODRIGUES e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS
Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041
Partes: OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS x ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMT - 1001338-02.2021.8.11.0025
Partes: FERNANDO DIAS FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMT - 1001338-02.2021.8.11.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMT - 0038664-38.2016.8.11.0041
Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x ROGERIO SILVEIRA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 13/10/2016
TJMT - 1025685-51.2021.8.11.0041
Partes: FERNANDO DIAS FERNANDES x MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMT - 1025685-51.2021.8.11.0041
Partes: FERNANDO DIAS FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041
Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/04/2025