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TJBA - 0233530-56.2024.8.05.0001
Partes: FERNANDO FRANCA NASCIMENTO x OI S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 1043152-07.2023.4.01.3300
Partes: FERNANDO FRANCA NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1007571-57.2025.4.01.3300
Partes: FERNANDO FRANCA NASCIMENTO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMG - 0000298-13.2023.8.13.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GESLEI HENRIQUE MUNIZ e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campestre
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0000298-13.2023.8.13.0110
Partes: FERNANDO NASCIMENTO FRANCO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 0002395-20.2022.8.13.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO NASCIMENTO FRANCO
Advogado: RAFAELA CARVALHO DO LAGO SOUSA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campestre
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMG - 0002395-20.2022.8.13.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO NASCIMENTO FRANCO
Advogado: RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 3500021-83.2023.8.13.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO NASCIMENTO FRANCO
Advogado: RAFAELA CARVALHO DO LAGO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campestre
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0001116-96.2022.8.13.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO NASCIMENTO FRANCO e outros
Advogado: IDER LUCIANO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campestre
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0001116-96.2022.8.13.0110
Partes: FERNANDO NASCIMENTO FRANCO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: IDER LUCIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 10/01/2024