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TJRJ - 0802104-78.2022.8.19.0058
Partes: MARIA VITORIA BERNARDO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 28/07/2022
TJRJ - 0801964-44.2022.8.19.0058
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRJ - 0801554-49.2023.8.19.0058
Partes: PAULO CEZAR BRAVO x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRJ - 0801665-67.2022.8.19.0058
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRJ - 0806386-28.2023.8.19.0058
Partes: SONIA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRJ - 0044049-24.2023.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCUS VINICIUS BELARMINO SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRJ - 0022018-41.2022.8.19.0001
Partes: CAROLINA SPEZANI DE PAULA PINTO e outros x OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros
1ª instância - Capital 37 Vara Civel
Ajuizamento: 01/02/2022
TJRJ - 0184541-69.2000.8.19.0001
Partes: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0803180-06.2023.8.19.0058
Partes: CARLINDA ROSA DA CONCEICAO e outros x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRJ - 0165213-22.2001.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/10/2001