23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:09

Outras Decisões
14/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 12/03/2025 23:59.
02/04/2025 13:50

Juntada de carta
02/04/2025 13:48

Juntada de carta
26/03/2025 14:51

Juntada de carta
25/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:40

Deferido o pedido de
13/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:52

Deferido o pedido de
26/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0801964-44.2022.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELMA FURTADO OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por JOELMA FURTADO OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE SAQUAREMA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de tutela provisória de urgência.

A parte autora, em virtude de ser portadora de Psoríase com mais de cinquenta por cento (50%) na superfície corporal (CID L40.0), pugna pela concessão de medicamentos: DAIVONEX 50 MCG - 06 tubos mensais; CETAPHIL 453 G – 04 unidades por mês; KERTYOL PSO (DCRAY) 100 ML – 03 frascos por mês; CERAVE OLEO DE LIMPEZA HIDRATANTE – DUAS UNIDADES MENSAL, conforme prescrição médica.

Tutela provisória de urgência concedida (id's 24629134 e 79076731).

Contestação do Estado (id 26071042).

Contestação do Município (id 27801770) Réplica (id 36487865).

Sucinto relato.

Decido.

Em se tratando de ação que visa a condenação dos réus ao cumprimento da obrigação de fazer, afigura-se desproporcional o valor atribuído à causa.

Sendo assim, ACOLHO a preliminar arguida para, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, corrigir o valor da causa para a quantia de R$ 5.000,00.

Não havendo mais preliminares a serem analisadas e estando presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais, considero o processo saneado Considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO a prestação de contas.

Dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.

SAQUAREMA, 24 de outubro de 2024.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:55

Juntada de carta
22/08/2024 18:15

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 18:36

Outras Decisões
03/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 18/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:57

Juntada de Petição de parecer técnico
28/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/07/2023 00:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO FREELAND NEVES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JOELMA FURTADO OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 19:03

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:24

Expedição de Mandado.
26/07/2022 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 18:44

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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