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TJMA - 0000172-53.2008.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: ESDRAS DA SILVA GUEDELHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 11/07/2008
TJMA - 0800370-37.2020.8.10.0083
Partes: MUNICIPIO DE CEDRAL x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 30/12/2020
TJMA - 0000322-48.2019.8.10.0083
Partes: MUNICIPIO DE CEDRAL x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 14/06/2019
TJMA - 0000718-93.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUDMILA MOTA CUBA e outros
Advogado: ALEXANDRE MAIA LAGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0000324-23.2016.8.10.0083
Partes: ELIEDENE ROSA CUBA e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMA - 0000324-23.2016.8.10.0083
Partes: FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 15/06/2021
TJMA - 0000587-21.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: ALEXANDRE MAIA LAGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 29/09/2017
TJMA - 0000531-90.2014.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: RAIMUNDO JOSE LAGO E LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 17/09/2014
TJMA - 0000531-90.2014.8.10.0083
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Advogado: RAIMUNDO JOSE LAGO E LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0000176-75.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO FELINTRO CASTRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: BETTY MARIA AROUCHA PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 31/03/2017