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TJBA - 8000226-69.2017.8.05.0255
Partes: FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA x MUNICIPIO DE TAPEROA
Advogado: MAICO COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000226-69.2017.8.05.0255
Partes: MUNICIPIO DE TAPEROA x FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 24/09/2024
TJBA - 0000091-14.2008.8.05.0255
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MIGUEL REIS DE JESUS e outros
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 15/04/2025
TJBA - 0000091-14.2008.8.05.0255
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x MIGUEL REIS DE JESUS
Advogado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA
1ª instância - Vara Criminal de Taperoa
Ajuizamento: 06/08/2008
TRF1 - 0001213-42.2007.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 24/05/2007
TRF1 - 0001858-04.2006.4.01.4200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 18/09/2006
TRF1 - 0045193-72.2011.4.01.3400
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA CARDOSO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2011
TJRJ - 0862069-61.2022.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO x FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA
Advogado: ELADIO SANTAMARIA GOMEZ e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Civel
Ajuizamento: 21/11/2022