TRF1 - 0001213-42.2007.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA

CPF *90.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 02:09

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:09

    Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 16:15

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001213-42.2007.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 791520489), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 14/12/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/12/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 19:03

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 03:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 03:07

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 03:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 03:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 02:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 08:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001213-42.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 10:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 10:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - SOB ANALISE NO SISTEMA PJE

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 10/06/2016 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS RDCC

  • 13/05/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/02/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/02/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - FERNANDO JOSE MARTINS FERREIRA

  • 22/09/2015 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 13:24

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/04/2015 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR RENAJUD

  • 02/02/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 30/10/2014 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2014 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 01/03/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2012 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2012 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2010 10:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 16/08/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/08/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

  • 02/08/2010 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO (...)

  • 02/08/2010 08:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PETICAO PROT N 10727

  • 26/07/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2010 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2010 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC...

  • 26/01/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2010 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 25/01/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 16:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REC.EM SECRETARIA DO DIRETOR DE SEC. DA 5ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS

  • 29/09/2009 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 28/07/2009 10:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 21/05/2009 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA PRECATÓRIA N. 54/2009

  • 21/05/2009 15:57

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - EMAIL FL. 23

  • 27/04/2009 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54

  • 19/02/2009 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2009 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...

  • 03/02/2009 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1576799

  • 11/11/2008 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2008 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/05/2008 14:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2008 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2008.

  • 27/03/2008 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/03/2008 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 14/03/2008 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 350599

  • 07/02/2008 12:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2007 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2007 14:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/09/2007 13:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) AG. AVISO DE RECEBIMENTO

  • 25/09/2007 08:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 21/09/2007 10:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2007 11:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/07/2007 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 17/07/2007 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2007

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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