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TJSP - 1000302-63.2025.8.26.0510
Partes: RICLAN S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Rio Claro
Ajuizamento: 14/01/2025
TJSP - 0401147-47.1994.8.26.0053
Partes: RETENTORES VEDABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/02/2005
TJSP - 0404617-86.1994.8.26.0053
Partes: DANA INDUSTRIAL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/05/2005
TRF1 - 1030309-80.2023.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 1030309-80.2023.4.01.3600
Partes: CANAA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RANGEL PERRUCCI FIORIN e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/12/2023