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TJDFT - 0724469-15.2024.8.07.0016
Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2024
TJDFT - 0724467-45.2024.8.07.0016
Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2024
TJDFT - 0724465-75.2024.8.07.0016
Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2024
TJMG - 0055139-94.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0536023-79.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2267361-13.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 0156580-21.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONGREGACAO REDENTORISTA
Advogado: RENATA ALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 5000318-17.2020.8.13.0273
Partes: ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA x CAMARA MUNICIPAL DE GALILEIA e outros
Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMG - 0306417-53.2023.8.13.0000
Partes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOAS PESSOA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 5139754-93.2019.8.13.0024
Partes: ARLETE GONCALVES DOS SANTOS e outros x MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA e outros
Advogado: LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024