05/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TAIS DE SANT ANNA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TAIS DE SANT ANNA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724467-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAIS DE SANT ANNA MACHADO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 11:38

Recebidos os autos
27/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/09/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:25

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de TAIS DE SANT ANNA MACHADO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TAIS DE SANT ANNA MACHADO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:25

Recebidos os autos
31/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 20:47

Recebidos os autos
22/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:47

Outras decisões
19/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724467-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAIS DE SANT ANNA MACHADO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por TAIS DE SANT ANNA MACHADO em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A., submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A autora requer indenização a título de danos morais, no valor de 15 salários mínimos.

A ré pugna pela improcedência dos pedidos autorais. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra a autora que adquiriu junto a ré passagem aérea para o trecho Salvador – Brasília, com embarque previsto para o dia 20/11/2023 às 6h00 e desembarque às 7h55min.

Contudo, a autora informa que ao chegar ao aeroporto, verificou que o voo sofreria um atraso de pelo menos 2 horas, o que de fato ocorreu, pois o avião veio a decolar apenas às 8h36min, chegando ao seu destino às 10h30min, e fazendo com que a autora chegasse tarde para compromisso profissional.

Em sede de contestação a requerida alega que o atraso decorreu de falha operacional, e que tal fato não enseja danos morais.

Analisando o mais que dos autos consta, restam incontestáveis os fatos de que o voo da autora atrasou mais de 2 horas, e por esse motivo a autora se atrasou para o seu compromisso.

A ré não especifica o problema operacional enfrentado, contudo, entendo que a ré dispõe dos meios necessários para prever e evitar atrasos em seus voos.

Desta forma, tenho por procedente o pedido de danos morais, eis que houve quebra da confiança deposita pela autora, no serviço fornecido pela ré.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 1.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de TAIS DE SANT ANNA MACHADO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:01

Recebidos os autos
12/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB G 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724467-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAIS DE SANT ANNA MACHADO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/06/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 13:40

Recebidos os autos
26/06/2024 13:40

Outras decisões
25/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0724467-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TAIS DE SANT ANNA MACHADO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 07/06/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/qSt5QB ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 10:05:00.
25/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2024 08:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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