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TJAL - 0734185-33.2016.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x BRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros
Advogado: EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Ajuizamento: 22/11/2016
TRF2 - 0186220-44.2017.4.02.5101
Partes: FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF2 - 0186220-44.2017.4.02.5101
Partes: FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF2 - 5104065-25.2019.4.02.5101
Partes: FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIRO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF2 - 5104065-25.2019.4.02.5101
Partes: RAFAEL CESAR NUNES SALES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 21/09/2020
TJRJ - 0005375-26.2018.8.19.0008
Partes: G C VICENTE CONSULTORIA E INCORPORACAO EIRELI - ME x RAFAEL CESAR NUNES SALES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Belford Roxo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 12/03/2018