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TRF1 - 1002452-82.2025.4.01.3602
Partes: FERNANDO NICACIO DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VANDERLANDIS DA SILVA SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMA - 0801358-32.2021.8.10.0048
Partes: FERNANDA DA SILVA NICACIO x MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
Advogado: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMA - 0801358-32.2021.8.10.0048
Partes: FERNANDA DA SILVA NICACIO x MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
Advogado: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMA - 0002053-92.2016.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANILO PEREIRA COSTA e outros
Advogado: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 09/06/2016
TJMA - 0802245-79.2022.8.10.0048
Partes: CORREGEDORA-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ZOETE MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 13/04/2022