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TJRO - 5001430-76.2022.8.21.0160
Partes: LINDOMAR REUTER x VALKIR SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: NILSA DE CAMARGO e outros
1ª instância - Vara Judicial - Vera Cruz/Rs
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 0012086-86.2001.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 0012086-86.2001.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: VALDSON GONCALVES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 0012086-86.2001.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BASEVI CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0002275-50.2016.4.01.3506
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FERNANDO OLIVEIRA FONSECA e outros
Advogado: HIAGO FONTINELES AGUIAR e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 30/08/2016
TJMG - 5128316-36.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GLACY MARIA HELENO DE SOUZA FONTANA
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 5001382-18.2020.8.13.0611
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MONICA DA SILVA GOMES
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMG - 5559693-32.2020.8.13.0000
Partes: LUCIANO DE SOUZA x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMG - 0225496-78.2021.8.13.0000
Partes: PRISCILA MANSUR DE MELO x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ISABELA CRISTINA GOMES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMG - 1104542-83.2021.8.13.0000
Partes: NADIA ANDRADE CUNHA x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 18/06/2021