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TJRJ - 0007897-05.2018.8.19.0209
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 14/03/2018
TJRJ - 0026689-42.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0031316-20.2019.8.19.0209
Partes: NILTON SOARES BASTOS JUNIOR x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0031316-20.2019.8.19.0209
Partes: NILTON SOARES BASTOS x FERNANDO PENNA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2019
TJRJ - 0068018-34.2024.8.19.0000
Partes: SERGIO ROSMANINHO DE MATTOS x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRJ - 0033745-57.2019.8.19.0209
Partes: SERGIO ROSMANINHO DE MATTOS x FERNANDO PENNA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 04/10/2019
TJRJ - 0000542-74.2004.8.19.0001
Partes: FERNANDO PENNA CHAVES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRJ - 0032886-07.2020.8.19.0209
Partes: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: ALEXANDRE ACCIOLY RIO e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2020
TRF2 - 5044152-05.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FERNANDO PENNA CHAVES
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0033048-71.2025.8.19.0000
Partes: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BOTELHO JUNQUEIRA REP/P/S/INV LUCIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES e outros x LUIZ FRAGELLI NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/04/2025