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TRF1 - 0055873-14.2014.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2016
TRF1 - 0055873-14.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ROMEU BELMONTE ESTIVALLET e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0027120-47.2014.4.01.3400
Partes: SELMA MACHADO CAMFIELD e outros x INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 08/08/2014
TJMG - 5141141-41.2022.8.13.0024
Partes: LUCAS NASCIMENTO DE SANTANA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA TRINDADE FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 5057911-14.2016.8.13.0024
Partes: LEZIO ALVES DE SOUZA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SIMONE FERREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 1480478-07.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LEANDRO FRANCISCO SILVA e outros
Advogado: LUCAS RIBEIRO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0066318-25.2023.8.13.0000
Partes: BRUNO DIAS RODRIGUES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0921589-20.2022.8.13.0000
Partes: GUSTAVO TADEU DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADELIA RODRIGUES CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 27/04/2022