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TRF1 - 1000046-18.2021.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1000046-18.2021.4.01.3606
Partes: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 15/01/2021
TRF2 - 5082970-65.2021.4.02.5101
Partes: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5082970-65.2021.4.02.5101
Partes: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5082970-65.2021.4.02.5101
Partes: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/06/2025