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TJES - 5039499-20.2024.8.08.0048
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 5001347-13.2025.8.08.0000
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. x SR. GESTOR DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SERRA/ES e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fabio Clem de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF2 - 5021052-69.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF2 - 5021052-69.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF2 - 5021052-69.2021.4.02.5001
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/06/2021
TRF2 - 5002201-81.2020.4.02.0000
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 05/03/2020
TRF2 - 5000918-55.2020.4.02.5001
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 15/01/2020
TRF2 - 5000918-55.2020.4.02.5001
Partes: FITAS.COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 08/11/2023