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TJDFT - 0017545-89.2015.8.07.0001
Partes: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO x HOTUSA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: ERICK DANTAS CALDAS e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/06/2019
TJSP - 3033622-08.2013.8.26.0602
Partes: JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA e outros x SAAE SOROCABA - SERVICO AUT. DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Advogado: VICTOR MADEIRA FILHO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 17/12/2013
TJSP - 3033622-08.2013.8.26.0602
Partes: EMPRESA SHAEFFELLER BRASIL LTDA e outros x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Advogado: FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 30/10/2018
TJMT - 0000754-14.2017.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGROPECUARIA RONCADOR S/A
Advogado: TULIO MORTOZA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMT - 0000754-14.2017.8.11.0082
Partes: AGROPECUARIA RONCADOR S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TULIO MORTOZA LACERDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/03/2017