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TRF2 - 5041988-47.2023.4.02.5001
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x FLAVIA MARCARINE ARRUDA
Advogado: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5041988-47.2023.4.02.5001
Partes: FLAVIA MARCARINE ARRUDA x PRESIDENTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - BRASILIA
Advogado: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF2 - 5021089-62.2022.4.02.5001
Partes: FLAVIA MARCARINE ARRUDA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: FERNANDO TALHATE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF2 - 5021089-62.2022.4.02.5001
Partes: FLAVIA MARCARINE ARRUDA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/07/2022