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TJTO - 0002755-18.2019.8.27.2713
Partes: JOSE SANTANA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF1 - 1005378-15.2021.4.01.4301
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 14/09/2021
TRF1 - 1000855-57.2021.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEANDRO COUTINHO NOLETO e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 0004156-70.2009.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADEMIR ALVES RIBEIRO e outros
Advogado: FERNANDO MARTINS GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/07/2009
TJPA - 0800986-05.2020.8.14.0017
Partes: DANIEL PADILHA x SEBASTIANA SILVERIA DE JESUS
Advogado: MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO e outros
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 16/07/2020
TJPA - 0800630-39.2022.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO
Advogado: DENNYS DA SILVA LUZ e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 1005378-15.2021.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000855-57.2021.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEANDRO COUTINHO NOLETO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 14/06/2024