17/11/2022 16:23

Juntada de termo
17/11/2022 14:54

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
20/08/2022 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:23

Juntada de apelação
29/07/2022 08:27

Decorrido prazo de JOSE SANTANA NETO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:27

Decorrido prazo de ADRIANO RABELO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:50

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2022.
07/07/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 17:50

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2022.
07/07/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005378-15.2021.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: JOSE SANTANA NETO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, rejeito a petição inicial, com fulcro no art. 17, §6º-B, da Lei 8.429/1992.

Proceda-se à exclusão dos registros de indisponibilidade dos bens dos réus, realizados no CNIB e no RENAJUD, bem como à devolução dos valores constritos por meio do SISBAJUD, intimando-os para informar os dados das contas correntes para fins de transferência no prazo de 5 (cinco) dias, caso necessário.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 4º, I e III, da Lei n° 9.289/96 c/c art. 23-B, §2°, da LIA).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 17, §19, IV, da LIA)."
05/07/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:29

Indeferida a petição inicial
29/04/2022 15:47

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:08

Juntada de manifestação
15/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:14

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:08

Juntada de termo
29/11/2021 14:31

Juntada de termo
29/09/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:20

Juntada de embargos de declaração
15/09/2021 11:48

Juntada de termo
14/09/2021 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 17:59

Decretada a indisponibilidade de bens
14/09/2021 14:27

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/09/2021 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 08:57

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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