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TJMT - 0002046-83.2020.8.11.0064

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FLAVIO DUARTE DE ALMEIDA e outros

Advogado: GILMAR DE SOUZA BRUNO e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

Ajuizamento: 04/03/2020

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TJMT - 0005472-40.2019.8.11.0064

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIS LEANDRO MARTINS SOUZA e outros

Advogado: DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES e outros

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Ajuizamento: 23/05/2019

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TJMT - 0005472-40.2019.8.11.0064

Partes: AUGUSTO FELIPE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Ajuizamento: 01/09/2023

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TJMT - 0005472-40.2019.8.11.0064

Partes: AUGUSTO FELIPE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LEANDRO RAMON RODRIGUES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 09/11/2022

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TRF2 - 5100490-38.2021.4.02.5101

Partes: FLAVIO DUARTE DE ALMEIDA x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 15/09/2021

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TRF2 - 5100490-38.2021.4.02.5101

Partes: FLAVIO DUARTE DE ALMEIDA x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Ajuizamento: 25/03/2022

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TRF2 - 5054148-61.2024.4.02.5101

Partes: FLAVIO DUARTE DE ALMEIDA x UNIAO

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

Ajuizamento: 25/08/2025

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TRF1 - 0027999-88.2012.4.01.9199

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Advogado: FLAVIO DUARTE DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 21/05/2012

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