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TJCE - 0250097-09.2022.8.06.0001
Partes: FLAVIO INACIO DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/06/2022
TJCE - 0891803-98.2014.8.06.0001
Partes: FLAVIO INACIO DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: PEDRO FERREIRA FREITAS
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0891803-98.2014.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 18/02/2022
TJAL - 0002563-41.2013.8.02.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FLAVIO INACIO DA SILVA e outros
Advogado: ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Ajuizamento: 04/10/2013
TJRN - 0000333-26.2011.8.20.0133
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x AROLDO OLIVEIRA DE LIMA
Advogado: ADRIANA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 19/04/2011
TJMG - 0001554-66.2022.8.13.0355
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FLAVIO INACIO DA SILVA
Advogado: FERNANDA GOMES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 0001554-66.2022.8.13.0355
Partes: FLAVIO INACIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FERNANDA GOMES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 0032468-32.2017.4.01.3500
Partes: JONES MACHADO DA SILVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 22/05/2024
TRF1 - 0032468-32.2017.4.01.3500
Partes: JOSUE PEREIRA DE MIRANDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ARTUR EDUARDO LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/08/2016
TRF1 - 1049142-24.2024.4.01.3500
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x FLAVIO INACIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/10/2024