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TJRJ - 0001827-84.2021.8.19.0073
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guapimirim 2 Vara
Ajuizamento: 25/08/2021
TJRJ - 0001827-84.2021.8.19.0073
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FLAVIO LEMOS MUNHOZ
Advogado: KARLA MATOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRJ - 0001827-84.2021.8.19.0073
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0969378-10.2023.8.19.0001
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/12/2024
TJRJ - 0969378-10.2023.8.19.0001
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/12/2023
TJRJ - 0801037-34.2023.8.19.0029
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA e outros
1ª instância - Guapimirim 1 Vara
Ajuizamento: 17/08/2023
TRF2 - 5002441-78.2025.4.02.5114
Partes: FLAVIO LEMOS MUNHOZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001