STJ - 0001827-84.2021.8.19.0073

03/07/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/07/2023 13:33

Transitado em Julgado em 03/07/2023

17/05/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 136732/2023 - AgInt

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0136732 - AgInt no AREsp 2272368 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00136732/2023 - AgInt no AREsp 2272368/RJ

03/05/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

02/05/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000274-2023-AJC-1T)

27/04/2023 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/04/2023 14:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000274-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2023 14:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:54

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00136732/2023 - AgInt no AREsp 2272368/RJ

04/04/2023 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/04/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/04/2023 12:50

Determinada a distribuição do feito

24/03/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/03/2023 e término em 23/03/2023 o prazo para FLAVIO LEMOS MUNHOZ apresentar resposta à petição n. 136732/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 390.

02/03/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2023 Petição Nº 136732/2023 -

01/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 136732/2023. Publicação prevista para 02/03/2023)

28/02/2023 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136732/2023

28/02/2023 20:20

Protocolizada Petição 136732/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

06/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/01/2023 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/01/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO