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TJRJ - 0859821-54.2024.8.19.0001
Partes: JOAO PEDRO ANESIO MAGALHAES e outros x GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
Advogado: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES e outros
1ª instância - Capital Vii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRJ - 0923797-98.2025.8.19.0001
Partes: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES x JOSELIA CUSTODIA ARANTES
Advogado: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF2 - 5067668-54.2025.4.02.5101
Partes: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5071485-29.2025.4.02.5101
Partes: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0859821-54.2024.8.19.0001
Partes: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES e outros x JOAO PEDRO ANESIO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRJ - 0076207-98.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/09/2024