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TRF1 - 0000185-11.2017.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FARO
Advogado: FLAVIO MAURICIO FERREIRA MELO
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 20/11/2024
TRF1 - 1005559-49.2021.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NDR - EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME
Advogado: FLAVIO MAURICIO FERREIRA MELO
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1001114-82.2021.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAIMUNDO OSMAR FERREIRA PINHEIRO
Advogado: FLAVIO MAURICIO FERREIRA MELO
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000292-90.1991.4.01.3700
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM e outros x INDUSTRIA GANDRO S/A
Advogado: FLAVIO MAURICIO FERREIRA MELO
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/1991
TJPA - 0000010-96.2005.8.14.0133
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS e outros x TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
Advogado: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025