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TJPB - 0817861-48.2021.8.15.2002
Partes: 2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL e outros x FLAVION TAVARES DOS SANTOS
Advogado: ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPB - 0811741-81.2024.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FLAVION TAVARES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/09/2024
TJAM - 6042260-89.2024.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/08/2024
TJAM - 6064106-65.2024.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2024
TJAM - 6019374-33.2023.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2023
TJAM - 6057371-16.2024.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2024
TJAM - 6026092-75.2025.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJAM - 6026098-82.2025.8.03.0001
Partes: FLAVIO TAVARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJAL - 0805344-24.2025.8.02.0000
Partes: FLAVIO DOS SANTOS TAVARES x BRASKEM S.A
Advogado: RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 27/05/2025
TJAL - 0715752-63.2025.8.02.0001
Partes: FLAVIO DOS SANTOS TAVARES x BRASKEM S.A
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 31/03/2025