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TRF2 - 5053460-02.2024.4.02.5101
Partes: FRAGA PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5026605-49.2025.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FRAGA PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5065413-26.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FRAGA PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5073876-54.2025.4.02.5101
Partes: ANDERSON DA CONCEICAO FRAGA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012742-03.2025.4.02.0000
Partes: FRAGA PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 09/09/2025