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TRF1 - 1009651-65.2024.4.01.3902
Partes: FRANCIENE DA SILVA REBELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LARISSA CHAVES JESUS
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 28/05/2024
TJPA - 0815049-47.2024.8.14.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE MOURA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO DA ROCHA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/09/2024
TJPA - 0850860-04.2025.8.14.0301
Partes: FRANCIANE REBELO XAVIER DA SILVA x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO DA ROCHA PIRES
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2025
TJAM - 6019576-73.2024.8.03.0001
Partes: FRANCILENE VAZ DA SILVA RABELO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/06/2024
TJAM - 6000533-19.2025.8.03.0001
Partes: FRANCILENE VAZ DA SILVA RABELO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/01/2025
TJPB - 0800627-86.2024.8.15.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE ARIELIO ARAUJO DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Ajuizamento: 17/02/2024
TJSC - 5064663-74.2025.8.24.0090
Partes: FRANCINE TRINDADE DA SILVA RABELO x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5064108-57.2025.8.24.0090
Partes: FRANCINE TRINDADE DA SILVA RABELO x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5069006-16.2025.8.24.0090
Partes: FRANCINE TRINDADE DA SILVA RABELO x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 09/09/2025