Partes: FRANCISCA DAMIANA DA CONCEICAO x PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Advogado: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCINALDO DA SILVA SOUSA

Advogado: VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES

1ª instância - Vara Unica de Paulistana

Partes: DAVINA VICENTE DA CONCEICAO e outros x CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Seropedica 1 Vara

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCA ADRIANA DA CONCEICAO DE SOUSA e outros

Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes: FRANCISCA ADRIANA DA CONCEICAO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO NONATO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA x CARMECILA FRANCISCO DA CONCEICAO E ADRIANA DA SILVA FARIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Miguel Pereira Nucleo da Divida Ativa

Partes: CARMECILA FRANCISCO DA CONCEICAO E ADRIANA DA SILVA FARIA x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico