23/05/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2025 09:31

Mandado Juntado
16/05/2025 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 09:46

Mandado Juntado
16/05/2025 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 09:45

Mandado Juntado
15/05/2025 09:49

Documento Juntado
13/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:50

Audiência de Instrução
13/05/2025 14:49

Mandado Expedido
13/05/2025 14:49

Mandado Expedido
13/05/2025 14:49

Mandado Expedido
12/05/2025 12:26

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 11:53

Conclusos para Sentença
07/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 11:15

Petição Juntada
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:28

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:54

Petição Juntada
21/04/2025 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 12:23

Rol de Testemunha Juntado
10/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:23

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:43

Conclusos para Sentença
09/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:59

Conclusos para Sentença
02/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:14

Petição Juntada
24/03/2025 10:30

Petição Juntada
23/03/2025 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:31

Petição Juntada
21/02/2025 02:13

Suspensão do Prazo
29/11/2024 02:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:58

Petição Juntada
14/11/2024 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2024 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:00

Petição Juntada
17/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:23

Remetido ao DJE
17/10/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:01

Petição Juntada
16/10/2024 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
29/09/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 11:49

Ofício Juntado
14/08/2024 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:58

Remetido ao DJE
12/08/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:14

Petição Juntada
28/06/2024 15:04

Ofício Expedido
28/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
23/04/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 15:48

Petição Juntada
05/04/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:25

Remetido ao DJE
25/03/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:05

Petição Juntada
27/02/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2024 14:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:26

Remetido ao DJE
27/01/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:34

Remetido ao DJE
24/01/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 14:45

Petição Juntada
08/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 14:31

Petição Juntada
17/10/2023 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 01:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP) Processo 1005098-68.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Damiana da Conceiçao - Vistos em saneamento.

Na ausência de qualquer prova documental no sentido de que o requerente deduziu pedido administrativo que teria sido negado, no que tange à eventual incidência da prescrição há que ser aplicada a súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Inexistem, no mais, questões processuais a serem enfrentadas, bem como o julgamento antecipado do pedido sobressai medida precipitada, podendo dar azo ao cerceamento.

Fixo como questão controvertida a circunstância da atividade insalubre exercida pela requerente, pelo que faz ou não jus ao respectivo adicional, bem como os pagamentos das diferenças salariais daí decorrentes, no período indicado na petição inicial, não açambarcado no processo nº 1008285-94.2017.8.26.0510.

Presentes os pressupostos processuais, como também sendo as partes legítimas e sobressaindo o interesse de agir, dou o processo por saneado.

Para solução da controvérsia, especialmente no tocante à existência de insalubridade na atividade desempenhada, defere-se a produção da prova pericial, nomeando-se o perito JOÃO CARLOS PRAZERES GOMES que deverá ser intimado para estimar seus honorários.

Adverte-se que o pagamento dos honorários se dará no final do processo pela parte que sucumbir no ponto correspondente à existência de insalubridade.

A despeito disso, expeça-se ofício à Defensoria do Estado de São Paulo para reserva de honorários do aludido profissional, nos exatos termos da tabela, cujo pagamento se dará caso a parte sucumbente seja aquela beneficiária da gratuidade da justiça.

Para o início da perícia deve-se aguardar a resposta quanto a reserva destes honorários.

As partes poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
24/08/2023 09:21

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:56

Especificação de Provas Juntada
18/08/2023 13:38

Especificação de Provas Juntada
18/08/2023 13:38

Réplica Juntada
08/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 05:58

Remetido ao DJE
04/08/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:15

Contestação Juntada
29/05/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:16

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 15:36

Mandado de Citação Expedido
25/05/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:57

Petição Juntada
19/05/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:24

Remetido ao DJE
18/05/2023 06:38

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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