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TJRJ - 0003344-87.2019.8.19.0011
Partes: GABISAT ANTENAS DE TV A CABO E TELECOMUNICACOES EM GERAL LTDA-ME e outros x SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/03/2019
TRF2 - 0000907-72.2011.4.02.5116
Partes: FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF2 - 0000907-72.2011.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 17/10/2011
TJES - 5005129-20.2025.8.08.0035
Partes: ELAINE FERNANDES DOS SANTOS FRANCISCO x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 14/02/2025
TJES - 5037802-03.2024.8.08.0035
Partes: ELAINE FERNANDES DOS SANTOS FRANCISCO x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 05/11/2024
TJES - 5015384-71.2024.8.08.0035
Partes: ELAINE FERNANDES DOS SANTOS FRANCISCO x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: NATALIA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 14/05/2024
TJCE - 3000296-93.2023.8.06.0010
Partes: FRANCISCA ELAINE SIQUEIRA FERNANDES DOS SANTOS x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/03/2023
TJCE - 3000307-10.2023.8.06.0015
Partes: FRANCISCA ELAINE SIQUEIRA FERNANDES DOS SANTOS x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/03/2023
TJCE - 3000307-10.2023.8.06.0015
Partes: FRANCISCA ELAINE SIQUEIRA FERNANDES DOS SANTOS x COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/09/2023