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TJMA - 0800410-14.2020.8.10.0117
Partes: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0000561-81.2018.8.10.0117
Partes: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0000561-81.2018.8.10.0117
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO x FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0800004-22.2022.8.10.0117
Partes: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: ANA VERANE MOREIRA VERAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 05/01/2022
TJPA - 0801348-47.2017.8.14.0070
Partes: IZABETE FERREIRA GOMES e outros x MINERVA S.A. e outros
Advogado: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 17/10/2017
TJTO - 0031079-91.2024.8.27.2729
Partes: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0051533-92.2024.8.27.2729
Partes: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0030828-73.2024.8.27.2729
Partes: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 26/02/2025
TJCE - 3000078-91.2023.8.06.0066
Partes: CELIOMAR RODRIGUES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CEDRO
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cedro
Ajuizamento: 18/05/2023
TJCE - 3000078-91.2023.8.06.0066
Partes: ALEXSANDRA DA SILVA LIMA e outros x MUNICIPIO DE CEDRO
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 28/08/2025