14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:38

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051533-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/05/2025 - Trânsito em Julgado
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Trânsito em Julgado
12/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/04/2025 13:43

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 11:54

Conclusão para julgamento
27/03/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:47

Despacho - Determinação de Citação
09/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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