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TJCE - 3000476-08.2023.8.06.0173
Partes: FRANCISCO FREIRE AGUIAR x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Ajuizamento: 05/04/2023
TJCE - 0201417-59.2022.8.06.0173
Partes: FRANCISCO FREIRE AGUIAR x MUNICIPIO DE TIANGUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua
Ajuizamento: 18/07/2022
TJCE - 0201417-59.2022.8.06.0173
Partes: FRANCISCO FREIRE AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE TIANGUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/03/2024
TJCE - 3002468-67.2024.8.06.0173
Partes: FRANCISCO FREIRE AGUIAR x MARLUCIA PARENTE FREIRE e outros
Advogado: RUAN DA SILVA CARDOSO
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 1026004-83.2019.4.01.3700
Partes: FRANCISCO AGUIAR FREIRE x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2019
TJCE - 0000012-64.2018.8.06.0123
Partes: FRANCISCO MOREIRA FREIRE AGUIAR x MUNICIPIO DE ALCANTARAS
Advogado: EDGLEISON VASCONCELOS DIOGO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 12/06/2024
TJCE - 3007069-03.2025.8.06.0167
Partes: ANTONIO AIRTON FREIRE AGUIAR e outros x GELCYANE LUCIO ARAUJO DE AGUIAR
Advogado: EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 06/08/2025
TJCE - 0212953-30.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO NIVALDO AGUIAR FREIRE x AIRTON PEDROSA DANTAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/02/2024
TJCE - 3001568-10.2022.8.06.0091
Partes: GILDEMAR RODRIGUES NERI x SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0043698-54.2010.8.10.0001
Partes: CECILIA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2017