Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA APARECIDA DE MELO ALVES e outros

Advogado: MARTA LUCIA VIEIRA FORMIGA DE SENA

1ª instância - 3ª Vara Mista de Sousa

Partes: MARIA APARECIDA PEREIRA DUTRA x FRANCISCO FILHO ALVES

Advogado: ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x IPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x FRANCISCO STEFANI BARBOSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros x FRANCISCO ALVES FILHO

Advogado: BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO ALVES FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x MUNICIPIO DE JI-PARANA

Advogado: DIVO DE PAULA NEVES JUNIOR e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x ESTADO DO PIAUI

Advogado: GENESIO DA COSTA NUNES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: ESTADO DO PIAUI x FRANCISCO ALVES FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x FRANCISCO ALVES FILHO e outros

Advogado: DAVID MARTINS NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior