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TJRR - 7000419-37.2023.8.22.0023
Partes: FRANCISCO ALVES RAMALHO x BANCO PAN S.A.
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRR - 7001089-75.2023.8.22.0023
Partes: FRANCISCO ALVES RAMALHO x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 05/06/2023
TJRR - 7001089-75.2023.8.22.0023
Partes: FRANCISCO ALVES RAMALHO x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMS - 0806047-93.2019.8.12.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMS - 0806047-93.2019.8.12.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 30/03/2021