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2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Advogado: FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Belem