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TJRR - 0006233-02.2015.8.22.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA MORAIS x PCG COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - EPP e outros
Advogado: DANIEL DA CRUZ CARVALHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/04/2015
TRF1 - 1008870-94.2025.4.01.4100
Partes: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA MORAIS x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONEIDE PINHEIRO DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRR - 0085898-11.2008.8.22.0002
Partes: ERNANDES SANTOS AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: NELSON CANEDO MOTTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRR - 0085898-11.2008.8.22.0002
Partes: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ELIEL SANTOS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRR - 0085898-11.2008.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ERNANDES SANTOS AMORIM e outros
Advogado: ELIEL SANTOS GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 23/07/2008