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TRF1 - 0039265-09.2012.4.01.3400
Partes: ISRAEL IVO MENEZES MELO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2012
TRF1 - 0002819-46.2013.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO CARLOS ROCHA ALMEIDA
Advogado: ARTHUR NYLLO REIS MATTOS DE MELO NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 07/11/2014
TRF1 - 0002819-46.2013.4.01.3311
Partes: FRANCISCO CARLOS ROCHA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 04/09/2013
TJES - 5025258-17.2023.8.08.0035
Partes: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: LUCINEIA VINCO
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 05/09/2023
TJES - 5025258-17.2023.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA
Advogado: LUCINEIA VINCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPA - 0813028-93.2023.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x SILVIO CARLOS ROCHA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 03/07/2023