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TJAM - 0042177-83.2021.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/10/2021
TJAM - 6062070-50.2024.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2024
TJAM - 6045342-94.2025.8.03.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2025
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2020
TJAM - 0008593-59.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x FRANCISCO CARLOS SOUSA RAMOS
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 06/08/2020