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TJCE - 3015178-87.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DANTAS DAMIAO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 3001910-36.2023.8.06.0010
Partes: NOELMA DE OLIVEIRA GURGEL x FRANCISCO DANTAS DAMIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/12/2023
TJRN - 0802828-66.2024.8.20.5108
Partes: 53 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PAU DOS FERROS/RN e outros x DAMIAO FRANCISCO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRN - 0804335-62.2024.8.20.5108
Partes: 53 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PAU DOS FERROS/RN e outros x DAMIAO FRANCISCO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 5004174-66.2022.4.02.5120
Partes: FRANCISCO DAMIAO DANTAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARION SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5004174-66.2022.4.02.5120
Partes: FRANCISCO DAMIAO DANTAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0806079-10.2025.8.20.5124
Partes: CAJUPIRANGA CONDOMINIO CLUBE x JEFFERSON BRUNO DOS REIS SILVA e outros
Advogado: PAULA KATIENE SOARES CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 10/04/2025
TJCE - 0235477-26.2021.8.06.0001
Partes: 13 DISTRITO POLICIAL e outros x FRANCISCO EDIVANDRO DAMIAO DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/06/2021