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TJDFT - 0712344-82.2019.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A x CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA e outros
Advogado: ANDRE PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 12/12/2019
TJDFT - 0701593-67.2022.8.07.0006
Partes: CONDOMINIO JARDIM AMERICA x FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES
Advogado: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Ajuizamento: 16/02/2022
TJDFT - 0701593-67.2022.8.07.0006
Partes: CONDOMINIO JARDIM AMERICA x FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES
Advogado: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 1018297-09.2019.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x RUI DE ALMEIDA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 21/06/2019
TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x LIDIA DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/05/2019
TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x MARIA DA CONCEICAO LIRA REIS e outros
Advogado: BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMA - 0802958-69.2020.8.10.0001
Partes: DARLENE SOUSA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0016071-07.2012.8.10.0001
Partes: MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2012
TJMA - 0016071-07.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0808054-05.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILMA RODRIGUES SODRE e outros
Advogado: ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2019