Partes: ESTADO DE RONDONIA x ERIMAR MARIA LIMA ALVES e outros

Advogado: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPP x FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO

Advogado: IGOR JUSTINIANO SARCO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO e outros

Advogado: MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: JERSILENE DE SOUZA MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: CLAUDIO BARROSO DAS CHAGAS x FRANCISCO BARROSO DAS CHAGAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Ruropolis

Partes: DOMINGOS SOARES DOS REIS x JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO, e outros

Advogado: FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ e outros

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Partes: DOMINGOS SOARES DOS REIS x FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DENISE MARIA TEIXEIRA SOARES BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: JAQUENILDO FERNANDES DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: ANA CLAUDIA DE LIMA MARQUES e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

Partes: FAZENDA NACIONAL x FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO

Advogado: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia