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TJPR - 0001931-84.2017.8.18.0060

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SOUSA

Advogado: VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO

1ª instância - Vara Unica de Luzilandia

Ajuizamento: 07/08/2017

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TRF1 - 0047539-56.2017.4.01.3700

Partes: IRANEIDE ROCHA DA FONSECA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO

1ª instância - 10ª Sao Luis

Ajuizamento: 22/11/2017

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TRF1 - 0047539-56.2017.4.01.3700

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FREITAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis

Ajuizamento: 22/11/2017

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TJCE - 3000341-18.2023.8.06.0101

Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA FREITAS x GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

Ajuizamento: 15/03/2023

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TJCE - 3000128-75.2024.8.06.0101

Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA FREITAS x ENEL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

Ajuizamento: 06/02/2024

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TJCE - 3000128-75.2024.8.06.0101

Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA FREITAS x ENEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 20/09/2024

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TJPR - 0008430-77.2013.8.18.0140

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal

Ajuizamento: 23/04/2013

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TJPR - 0800657-48.2025.8.18.0100

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS SOUSA x INSS

Advogado: ROBSON MACEDO DE SOUSA

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

Ajuizamento: 23/05/2025

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TJDFT - 0706978-34.2024.8.07.0003

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DE SOUSA x JAKSOELMA ALMEIDA COSTA

Advogado: TAIS RAQUEL FERREIRA PALACIO

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

Ajuizamento: 07/03/2024

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TJCE - 3008541-57.2025.8.06.0064

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS SOUSA x BANCO BMG SA

Advogado: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Ajuizamento: 28/08/2025

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