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TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KEILIANE DE FATIMA SILVA FRAZAO e outros
Advogado: ARCY FONSECA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 01/07/2015
TJMA - 0801917-43.2015.8.10.0001
Partes: SLC AGRICOLA S.A. x BRAZIL MARITIMA LTDA - ME
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2015
TJMA - 0800804-86.2021.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADAILDO JOSE BORGES e outros
Advogado: RAFAEL MENDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0852400-33.2022.8.10.0001
Partes: MARIA GARDENIA SANTOS RIBEIRO GONCALVES x ELIR JESUS GOMES
Advogado: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMA - 0819291-65.2021.8.10.0000
Partes: IRENALVA SOUSA TEIXEIRA e outros x MANOEL GRACINDO DE OLIVEIRA GUTERRES
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0801695-94.2023.8.10.0001
Partes: SANDRA VERAS PEREIRA e outros x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMA - 0800895-79.2021.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARLON FREITAS e outros
Advogado: LUCAS NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 06/05/2021
TRF1 - 1024912-36.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020