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TRF1 - 0019960-25.2010.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA PVL LIMITADA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/04/2010
TRF1 - 0002671-25.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANILDA BORGES SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 14/02/2000
TJBA - 8004971-64.2019.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS
Advogado: MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJBA - 8008662-86.2019.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS
Advogado: MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 8049892-83.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2021