Partes: MANOEL NASCIMENTO BORGES DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL NASCIMENTO BORGES DA COSTA

Advogado: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PERICLES NOVAIS FILHO

1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana

Partes: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia

Partes: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

1ª instância - 26ª Brasilia

Partes: CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado: JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: BANCO SANTANDER x FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: WILLIAM CARMONA MAYA

1ª instância - 37 Civel de Central

Partes: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS FILHO x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogado: VICTOR LOPES RODRIGUES e outros

1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel

Partes: BANCO DO BRASIL S A x JOSE BLANCO SANTIAGO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 31 Vara Civel

Partes: FRANCIMAR CORNELIO BRAZ e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: HERVAL RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo